Assédio moral e violência psicológica no trabalho: obrigações legais da empresa
O assédio moral é ilegal, causa dano real às vítimas e expõe a empresa a responsabilidades jurídicas sérias. Com a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1, o gerenciamento desse risco passou a ser obrigação formal.
O assédio moral é a exposição repetida e prolongada do trabalhador a situações humilhantes, vexatórias ou constrangedoras relacionadas ao trabalho, que causam dano à sua dignidade e integridade psíquica. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento que identifica os perigos, avalia os riscos e define as medidas de prevenção, obrigatório para todas as empresas conforme NR-01.
O que é assédio moral?
É a exposição repetida e prolongada do trabalhador a situações humilhantes, vexatórias ou constrangedoras relacionadas ao trabalho, que causam dano à sua dignidade e integridade psíquica.
- Vertical descendente: do gestor para o subordinado (mais comum)
- Horizontal: entre colegas de mesmo nível hierárquico
- Vertical ascendente: do subordinado para o superior
O que a lei exige do empregador?
Prevenção
- Incluir assédio moral como risco psicossocial no PGR
- Implantar política interna de prevenção ao assédio
- Treinar gestores e trabalhadores sobre o tema
- Criar canal de denúncia com garantia de sigilo e não retaliação
Investigação
- Apurar toda denúncia com imparcialidade
- Documentar o processo de investigação
- Garantir a proteção da vítima durante a investigação
Punição
- Aplicar sanções proporcionais ao assediador confirmado
- Registrar as sanções aplicadas
Proteção
- Não permitir retaliação contra quem denunciou
- Garantir acompanhamento de saúde para a vítima
Consequências do descumprimento
- Ação trabalhista por dano moral (individual ou coletiva)
- Responsabilização solidária mesmo quando o assediador é colega
- Multas do MTE por descumprimento da NR-1
- O assédio moral é uma violação grave no ambiente de trabalho.
- Empregadores devem implementar políticas de prevenção e investigação.
- Consequências legais incluem ações trabalhistas e multas.
- Empresas devem garantir um ambiente seguro e respeitoso.
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Perguntas Frequentes
A empresa é responsável por assédio cometido por colega, não pelo gestor?
A empresa pode ser responsabilizada solidariamente se tinha conhecimento (ou deveria ter) e não agiu para cessar o assédio.
O que deve constar na política anti-assédio?
A política anti-assédio deve incluir definição de assédio, exemplos de condutas vedadas, canal de denúncia, procedimento de investigação, penalidades e compromisso de não retaliação.
A denúncia precisa ser por escrito?
A empresa deve receber denúncias em qualquer formato e garantir confidencialidade. Negar recebimento de denúncia verbal é agravante.
Quanto tempo a empresa tem para investigar uma denúncia de assédio?
A lei não define prazo específico, mas a demora injustificada pode ser interpretada como omissão. Recomenda-se concluir a investigação em até 30 dias.
A DM Segurança do Trabalho, com sede em Várzea da Palma MG, oferece consultoria sobre assédio moral e violência psicológica no trabalho para empresas de todo o Brasil.
