Como emitir a CAT corretamente e evitar problemas com o INSS
A CAT é um dos documentos de SST que mais gera erros. Emitir incorretamente ou deixar de emitir pode trazer problemas sérios tanto com o INSS quanto na Justiça do Trabalho.
O que é a CAT e quando deve ser emitida?
- Acidente típico de trabalho (no local e durante a jornada)
- Acidente de trajeto (no caminho de/para o trabalho)
- Doença ocupacional (causada ou agravada pelo trabalho)
- Óbito decorrente de acidente de trabalho
Qual o prazo?
Prazo geral: Até o 1º dia útil seguinte ao acidente.
Em caso de óbito: Imediatamente.
Quem pode emitir?
- O próprio empregador (obrigação principal)
- O trabalhador acidentado ou seus dependentes
- O médico que atendeu o trabalhador
- O sindicato da categoria
Como emitir pelo eSocial (S-2210)
- Dados do empregador e do trabalhador
- Data, horário e local do acidente
- Descrição detalhada do que aconteceu
- Parte do corpo atingida
- Tipo de acidente
- Dados do atendimento médico
Erros mais comuns na emissão
- Registrar como acidente típico um acidente de trajeto (ou vice-versa)
- Descrição vaga do acidente
- Não indicar a parte do corpo corretamente
- Não emitir por achar que o acidente foi “leve”
- Confundir data do acidente com data do atendimento médico
- A CAT é essencial para evitar problemas legais.
- Deve ser emitida até o 1º dia útil após o acidente.
- Todos os envolvidos podem emitir a CAT.
- Emitir a CAT corretamente é fundamental para a segurança do trabalhador.
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Perguntas Frequentes
Preciso emitir CAT para acidente sem afastamento?
A CAT deve ser emitida para todo acidente de trabalho, mesmo que o trabalhador não precise se afastar. O afastamento é avaliado pelo INSS, não pela empresa.
E se o trabalhador pedir para não emitir a CAT?
A empresa deve emitir a CAT independentemente da vontade do trabalhador. O pedido do trabalhador não isenta a empresa da obrigação.
Emitir a CAT aumenta o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)?
Emitir a CAT pode impactar o FAP, mas a não emissão é muito pior — gera autuação, e se o INSS reconhecer o acidente depois (inclusive por iniciativa do trabalhador), o impacto no FAP ocorre de qualquer forma.
O que é CAT reabertura e quando usar?
A CAT reabertura é utilizada quando o trabalhador, após receber alta, apresenta agravamento da lesão causada pelo mesmo acidente. Não substitui a CAT original.
A DM Segurança do Trabalho, com sede em Várzea da Palma MG, oferece serviços de emissão de CAT para empresas de todo o Brasil.
