NR-1 atualizada 2026: gerenciamento de riscos psicossociais é agora obrigatório
A atualização da NR-1 em 2026 é um marco na legislação de SST brasileira. Pela primeira vez, a norma geral de segurança e saúde inclui explicitamente os riscos psicossociais no escopo do gerenciamento de riscos ocupacionais.
O que mudou na NR-1?
- Definição formal de riscos psicossociais no glossário da norma
- Inclusão explícita no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
- Obrigatoriedade de identificação dos riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
- Medidas de controle como requisito formal, não apenas recomendação
O que o PGR precisa incluir agora?
- Identificação dos fatores de risco psicossocial presentes na empresa
- Avaliação da probabilidade e da severidade de exposição
- Medidas de prevenção e controle planejadas e implementadas
- Indicadores de monitoramento
- Revisão periódica (mínimo anual ou após eventos significativos)
Quais empresas são afetadas?
Todas as empresas com empregados celetistas. Não há exceção por porte ou setor. MEIs com funcionários também se enquadram.
Quais são as penalidades pelo descumprimento?
- Autuação pela fiscalização do MTE
- Multas calculadas conforme o grau de infração e o número de empregados
- Responsabilização em processos trabalhistas por dano moral
- A NR-1 de 2026 inclui riscos psicossociais no gerenciamento de riscos.
- O PGR deve identificar e avaliar esses riscos.
- Empresas de todos os portes precisam se adequar.
- Consultoria especializada pode ajudar na implementação das mudanças.
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Perguntas Frequentes
Quando entrou em vigor a obrigatoriedade?
A atualização da NR-1 com os riscos psicossociais tem vigência a partir de 2026. Verifique a portaria específica para a data exata de entrada em vigor.
O PGR existente precisa ser refeito completamente?
O PGR existente pode ser atualizado para incluir o capítulo de riscos psicossociais. Uma consultoria de SST pode fazer essa atualização.
Existe modelo oficial de como avaliar riscos psicossociais?
O MTE não definiu um instrumento único, mas reconhece instrumentos validados como o COPSOQ, o JCQ e questionários adaptados para a realidade brasileira.
Quanto tempo leva para adequar o PGR?
O tempo para adequar o PGR depende do porte da empresa e da complexidade das atividades. Em empresas pequenas, uma atualização direcionada pode ser feita em dias. Em empresas maiores, pode levar semanas.
A DM Segurança do Trabalho, com sede em Várzea da Palma MG, oferece consultoria em SST para empresas de todo o Brasil.
